Dinee Delivery

description 1. Definições

• Plataforma: sistema web e aplicações operadas pela Dinee
• Usuário: restaurantes, administradores e colaboradores autorizados
• Estabelecimento: negócio cadastrado na plataforma
• Cliente final: pessoa que realiza pedidos ou recebe comunicações do estabelecimento
• Serviços: funcionalidades oferecidas pela plataforma e integrações habilitadas

how_to_reg 2. Cadastro e conta

2.1. Elegibilidade

• Ter capacidade legal para contratar
• Possuir ou representar legitimamente um estabelecimento comercial
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Ter pelo menos 18 anos

2.2. Credenciais

• Manter credenciais e acessos sob sigilo e controle
• Responder pelas atividades realizadas na conta
• Notificar rapidamente qualquer uso não autorizado

2.3. Facebook Login e Meta

Ao utilizar Facebook Login ou recursos da Meta, você autoriza o compartilhamento dos dados necessários para autenticação e operação da integração conforme nossa Política de Privacidade e as políticas da Meta.

build 3. Uso da plataforma

3.1. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos.

3.2. Restrições de uso

Você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Usar a plataforma para fraude, spam, abuso ou atividade ilegal
• Interferir na disponibilidade, segurança ou integridade da plataforma
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma

3.3. Uso de WhatsApp Business

Quando você utilizar recursos de WhatsApp Business disponibilizados pela plataforma, concorda em usá-los exclusivamente para fins comerciais legítimos e em conformidade com os termos, políticas e diretrizes aplicáveis da Meta e do WhatsApp Business.

• Conectar sua conta apenas por fluxo oficial autorizado, como Embedded Signup
• Manter as informações da conta comercial corretas e atualizadas
• Não usar o serviço para spam, assédio, fraude, conteúdo ilegal ou mensagens não autorizadas
• Não usar recursos de WhatsApp Business como canal de emergência

shopping_cart 4. Serviços oferecidos

• Gestão de cardápio digital e configurações operacionais
• Recebimento e gerenciamento de pedidos
• Painel administrativo, relatórios e automações
• Integrações com meios de pagamento, Meta e outros provedores

Podemos modificar, atualizar, limitar ou descontinuar funcionalidades conforme necessidades técnicas, comerciais, legais ou de segurança.

payment 5. Pagamentos e taxas

Planos, precos e funcionalidades sao definidos pela Dinee e podem ser alterados com aviso previo razoavel quando aplicavel.

• Voce e responsavel pelos valores, taxas e tributos relacionados ao uso da plataforma
• Pagamentos processados por terceiros tambem estao sujeitos aos termos desses provedores

copyright 6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a plataforma, incluindo codigo, design, marcas e materiais, pertencem a Dinee ou a seus licenciadores.

O usuario permanece titular do conteudo proprio que enviar a plataforma, concedendo a Dinee as autorizacoes necessarias para operar o servico.

privacy_tip 7. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais e regido por nossa Politica de Privacidade, que integra estes Termos.

Voce declara que obteve ou obtera a base legal adequada para tratar dados de clientes finais por meio da plataforma.

• Quando exigido por lei ou pela política aplicável, você deve obter consentimento válido antes de enviar marketing via WhatsApp
• Você deve manter avisos de privacidade atualizados e base legal adequada para cada tratamento
• Você deve atender sem demora pedidos de opt-out, revogação de consentimento e bloqueio de mensagens
• Você é responsável pela veracidade das informações e evidências registradas manualmente no painel

gavel 8. Responsabilidades

8.1. Responsabilidades do usuario

• Qualidade, disponibilidade e precisao das informacoes do estabelecimento
• Atendimento aos clientes finais e legalidade das ofertas realizadas
• Cumprimento de leis sanitarias, comerciais, fiscais e reguladoras aplicaveis
• Legalidade das campanhas e mensagens enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais
• Seguranca de dispositivos, acessos e contas utilizadas nas integracoes com Meta e WhatsApp Business

8.2. Responsabilidades da Dinee

A Dinee fornece a plataforma como suporte tecnologico e nao responde pela legalidade especifica do conteudo, dos produtos, das campanhas ou das obrigacoes do estabelecimento perante seus clientes.

block 9. Suspensao e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar contas quando houver violacao destes Termos, risco de seguranca, inadimplencia, fraude, abuso ou exigencia legal.

O usuario pode solicitar encerramento da conta a qualquer momento, observadas obrigacoes pendentes e prazos legais de retencao.

shield 10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a Dinee não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade, falha de terceiro, uso indevido da plataforma ou descumprimento de obrigações do usuário.

update 11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página com sua respectiva data de atualização.

contact_mail 12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail elifelipe@dinee.com.br.